📑 Como se Prevenir de Cláusulas Abusivas
Cláusulas abusivas estão mais presentes no nosso dia a dia do que parece. Contratos de serviços, compras online, empréstimos bancários, planos de saúde e até aluguéis podem conter disposições que ferem os direitos do consumidor ou colocam uma das partes em desvantagem excessiva.
A boa notícia é que a legislação brasileira protege o consumidor contra essas práticas — e saber como identificá-las é o primeiro passo para se proteger.
❌ O que é uma cláusula abusiva?
Uma cláusula abusiva é aquela que contraria os princípios da boa-fé ou coloca o consumidor em situação de desvantagem excessiva em relação à outra parte do contrato.
São consideradas abusivas, por exemplo, cláusulas que:
- Impõem multa desproporcional por descumprimento;
- Isentam a empresa de responsabilidade por danos;
- Permitem alteração unilateral do contrato;
- Proíbem o consumidor de cancelar ou rescindir o contrato;
- Exigem renúncia antecipada de direitos legais.
Essas cláusulas podem ser anuladas judicialmente, mesmo que o consumidor tenha assinado o contrato.
🧐 Como identificar uma cláusula abusiva?
Fique atento a contratos que contenham:
- Termos vagos ou ambíguos;
- Letra miúda e difícil de ler;
- Obrigações muito rígidas para uma parte e quase nenhuma para a outra;
- Disposições que transferem responsabilidades injustamente para o consumidor.
Caso tenha dúvidas, o ideal é buscar análise jurídica especializada antes de assinar qualquer documento.
✅ Dicas práticas para se prevenir:
- Leia o contrato com calma — e desconfie de pressa para assinatura.
- Solicite cópia para análise antes de firmar o acordo.
- Evite contratos sem identificação completa das partes.
- Não aceite termos que você não compreende completamente.
- Conte com o suporte de um advogado, principalmente em contratos de valor elevado ou de longo prazo.
⚖️ Nosso escritório pode ajudar
O time do Diego Tigrinho Advogados Associados está preparado para analisar contratos, revisar cláusulas e defender seus direitos em casos de abusividade.
Antes de assinar ou se já tiver problemas com cláusulas abusivas, entre em contato para uma avaliação segura e objetiva.
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