👨👩👧 Guia Rápido sobre Pensão Alimentícia
A pensão alimentícia é um direito essencial, que garante o sustento de filhos menores, ex-cônjuges, pais idosos e outras pessoas que dependam financeiramente de alguém. Ainda assim, é comum que muitas dúvidas surjam — tanto para quem paga quanto para quem recebe.
Neste guia rápido, você vai entender como funciona, quem tem direito, como é calculado o valor e o que fazer em caso de descumprimento.
✅ Quem tem direito à pensão alimentícia?
Segundo a legislação brasileira, têm direito à pensão:
- Filhos menores de 18 anos;
- Filhos maiores, se estiverem cursando ensino técnico ou superior;
- Ex-cônjuges ou ex-companheiros, em casos específicos;
- Pais idosos, em situação de necessidade;
- Irmãos ou outros parentes, desde que comprovada a dependência.
A pensão visa garantir alimentação, educação, saúde, vestuário e moradia ao beneficiário.
💰 Como é definido o valor da pensão?
O valor da pensão não é fixo e depende de dois fatores principais:
- Necessidade de quem recebe;
- Capacidade financeira de quem paga.
O juiz analisa os documentos apresentados pelas partes e decide com base no chamado princípio da proporcionalidade e razoabilidade.
O valor pode ser estabelecido em percentual da renda (ex: 30% do salário líquido) ou em quantia fixa mensal.
🔄 A pensão pode ser revisada?
Sim. A pensão alimentícia pode ser aumentada, reduzida ou extinta, desde que haja mudança na situação de quem paga ou de quem recebe.
Exemplos de motivos para revisão:
- Perda de emprego;
- Aumento de despesas;
- Novo casamento ou união estável;
- Maioridade do beneficiário.
⚖️ E se a pensão não for paga?
O não pagamento da pensão pode gerar prisão civil do devedor, além de protesto do nome, penhora de bens e bloqueio de conta bancária.
O beneficiário pode entrar com ação de execução de alimentos, que costuma ter tramitação mais rápida.
👨⚖️ Como o escritório pode te ajudar?
O escritório Diego Tigrinho Advogados Associados atua com ampla experiência em:
- Ações de fixação de alimentos;
- Revisão ou exoneração de pensão;
- Defesa em execuções;
- Mediação entre as partes para acordos mais ágeis.
Se você precisa receber ou pagar pensão alimentícia, conte com nossa equipe para garantir um processo seguro, justo e eficiente.
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